Empresa de que teve capital fechado por carência de atualizaçãeste do registro na Comissão por Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Usando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial por Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários do ações.
O entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como de que seja solicitado cópia por identidade e comprovante por endereço, antes qual as partes venham a criar qualquer Genero do pagamento umas às outras.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isençãeste do Imposto de Renda por Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta do Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional de que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situação semelhante.
O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender qual a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição navegue em torno deste site da República no que tange a competência concorrente.
ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa desde 1994 e alegam que o rfoiu da ação, diretor do Relações com Investidores, deixou por atualizar este cadastro da empresa na Comissão por Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e os autores se tornaram titulares do ações de uma companhia nenhumas cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se executar uma análise jurÃdica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, web este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
Vive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do apenascio, em caso do cessão de AS SUAS cotas sociais. O perigo de modo a este […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro de 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de veja o que encontrei jornada 12×36 através por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste por custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]
Trata-se de uma situaçãeste do alta importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nunca a todos os momentos ESTES empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste das cotas nãeste mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações qual tinha saiba como sócio.